O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) se reúne nesta quinta feira (31), em Governador Valadares, Minas Gerais, para definir como será a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o edital conjunto para seleção da agência que irá fazer a gestão financeira dos recursos destinados à Bacia. Além disso, durante o encontro haverá eleição da nova diretoria do CBH-Doce, por um período de dois anos.
O objetivo da cobrança é reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, bem como incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Criado em 2002, o CBH-Doce realizou oficinas, seminários, reuniões para capacitar seus membros para tomar decisões relativas à cobrança pelo uso da água na bacia do rio Doce e demais Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433 de 1997, chamada de “Lei das Águas”.
A deliberação dos valores serão válidas exclusivamente para usuários do rio Doce, que é de domínio da União. A taxa irá incidir aos usuários que captam, consomem ou utilizam a água para transporte e diluição de efluentes em uma quantidade significante, como por exemplo indústrias, órgãos de abastecimento urbano e produtores rurais irrigantes.
Adriano Lopes
