O governo federal decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no Brasil. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas em 2010 à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.
O bloqueio de novos negócios foi determinado em aviso encaminhado nessa terça, dia 15, pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que repassará a ordem às juntas comerciais. Operações de mudança do controle acionário de empresas proprietárias de áreas rurais envolvendo estrangeiros não poderão ser formalizadas.
As juntas comerciais também vão auxiliar os cartórios a identificar a participação de capital estrangeiros nas empresas que comprem terras. O ato do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Inácio Adams, é uma tentativa de controlar o avanço de estrangeiros sobre terras no Brasil. Em agosto de 2010, um parecer da AGU enquadrou empresas brasileiras, cujo controle acionário e controle de gestão estejam em mãos de estrangeiros, nas mesmas restrições impostas a empresas e pessoas físicas estrangeiras.
Agência Estado
