O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o advogado e ambientalista André Lima participaram nesta sexta, dia 4, de um debate sobre o relatório do projeto do novo Código Florestal durante o programa Mercado, Arte e Cia, intermediado pelo apresentador João Batista Olivi.
Os convidados do programa concordaram em relação à necessidade de se modificar a legislação ambiental brasileira, mas discordaram no modo de como isso deve ser realizado.
– Poucos produtores conseguem preencher as exigências legais. Quase 100% foram conduzidos à irregularidade – declarou Rebelo.
– Concordo que há a necessidade de aprimorara a legislação ambiental. Aí entra a importância de o Código Florestal ser atualizado. O relatório de Aldo Rebelo, ao beneficiar o pequeno produtor, faz um apagão ambiental. Apaga-se tudo o que já foi feito para construir uma nova realidade – avaliou Lima, que é consultor da Frente Parlamentar Ambientalista.
De acordo com o relator Aldo Rebelo, a própria população brasileira acaba fiscalizando a preservação ambiental.
– Mais de 90% dos municípios brasileiros não têm uma Secretaria de Meio Ambiente. A idéia de prender não vai levar ao resultado que nós queremos. O Ministério Público deveria ter uma gestão de compreensão e não processar homens honrados – defendeu o deputado.
– Temos que encontrar uma solução que não seja passar uma borracha a tudo que ocorreu antes de julho de 2008. Uma questão é as ocupações históricas. Outra é dizer que está todo mundo OK, inclusive quem desmatou há cinco anos, por exemplo. Estamos empurrando com a barriga um grande e grave problema – disse o advogado e ambientalista.
André Lima foi enfático na sua conclusão:
– A solução do problema não está no caminho mais fácil. A lei tem problemas, tem que ser aprimorada, mas não se pode apagar tudo o que foi de errado. Não podemos transformar o código florestal em um código rural – disse o consultor da Frente Parlamentar Ambientalista.
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