A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer tornar obrigatória a apresentação de estudos sobre o risco da exposição de trabalhadores rurais a agrotóxicos para o registro dos produtos no país. A proposta faz parte da consulta pública aberta no dia 25 de janeiro de 2011 pela Anvisa sobre critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos.
O registro de agrotóxicos é feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que avalia a eficácia do produto. Mas a Anvisa e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) precisam dar aval para que o produto possa ser usado no país.
A Anvisa analisa o impacto do defensivo agrícola na saúde da população e o Ibama, o risco de danos ao meio ambiente. Até março, a agência reguladora vai receber sugestões e críticas sobre a proposta.
PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA
Sugestões para Consulta Pública 02/2011 deverão ser encaminhadas por escrito, no prazo de 60 dias, para o endereço:
Pelo correio:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco D – sub-solo
CEP 71.205-050 – Brasília/DF
Por Fax: (61) 3462-5726
Por e-mail: toxicologia@anvisa.gov.br
Agência Brasil
