Termina no dia 31 de janeiro o prazo de pagamento da Contribuição Sindical Rural, para produtores rurais que possuem registro como pessoa jurídica. A contribuição é uma forma dos sindicatos promoverem ações voltadas para o desenvolvimento do setor.
Se o produtor rural realizar o pagamento após a data de vencimento, receberá multa de 10% nos primeiros 30 dias, mais um adicional de 2% por mês subsequente de atraso; juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária.
A Guia de Recolhimento já foi enviada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária até o vencimento. O proprietário rural que, por qualquer motivo, não recebeu o documento, deve procurar o Sindicato Rural do seu município ou a Faes, munido da cópia do Documento de Informação e Apuração do Imposto Territorial Rural (DIAT), para serem adotadas as providências para a emissão de nova guia. A segunda via do documento também pode ser retirada pelo site: www.canaldoprodutor.com.br.
“A partir da contribuição, os sindicatos rurais se fortalecem, garantem a legitimidade da classe e asseguram todos os benefícios para o associado, além de incentivar a geração de empregos e renda para a sociedade, fatores essenciais para o desenvolvimento econômico-social do Estado”, comenta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo, Júlio Rocha.
Os recursos arrecadados pela contribuição sindical são distribuídos conforme estabelece o artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho: 60% para o sindicato rural; 20% para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); 15% para a Federação da Agricultura e 5% para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Marcelle Desteffani
