Pouco mais de 20% dos assentamentos da reforma agrária no país contam com licenciamento ambiental. Realidade que dificulta o acesso a financiamentos do Governo e também o controle de crimes contra o meio ambiente.
Apenas 21% dos mais de oito mil assentamentos do país têm licença ambiental. A informação, publicada pelo jornal O Globo na última sexta, dia 7, faz parte de uma pesquisa encomendada pelo veículo. O documento é obrigatório para núcleos de reforma agrária desde 2006, mas até este ano, só 1.800 propriedades foram regularizadas. Estão em tramitação 5.300 pedidos. Segundo o Incra, outras 1.885 áreas estão dispensadas da exigência, já que ficam em parques nacionais.
A ausência da licença não é apenas um impedimento legal, pois abre espaço para a ocorrência de crimes contra o meio ambiente. No caso da Amazônia, 18% dos autos de infração por desmatamento em 2010 foram registrados em locais que o Governo destinou para a reforma agrária.
A maioria dos crimes diz respeito a assentamentos antigos, atualmente em posse de exploradores de madeira, áreas que o Estado tenta retomar na justiça. O Incra afirma ter investido R$ 75 milhões nos últimos quatro anos em prevenção. E promete implementar um projeto específico para a Amazônia: o cartão verde, que vai pagar R$ 100 ao mês para assentados comprometidos com o reflorestamento.
Segundo Celso Lacerda, diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Assentamento do Incra, o assentamentos que desmatam na Amazônia estão concentrados em áreas privadas
– É uma questão de educação ambiental e não apenas solucionada com repressão. Precisamos de políticas de geração de renda para que essas pessoas sintam a importância de preservar – finalizou Lacerda.
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