Dezembro foi um mês movimentado na Gerência de Desenvolvimento e Planejamento do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), que concluiu 73 contratos do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua). Em um único mês, foram liberados R$ 110 mil aos “produtores de água” de Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Brejetuba e Mantenópolis.
Ao longo de todo o ano 2010 foram realizados 149 contratos, que significaram R$ 272 mil liberados. Esse valor, expressivo para o projeto, que é inovador no País, foi alcançado por meio de um esforço conjunto entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e o Bandes, parceiros na viabilização da iniciativa.
O PSA recompensa financeiramente produtores que preservam, nas suas propriedades, áreas remanescentes de mata atlântica que possibilitam a melhoria da qualidade e da disponibilidade da água.
Saiba mais
Criado pela Lei 8.960, de 21 de julho de 2008, e regulamentado pelo Decreto 2167-R, de 09 de dezembro de 2008, o Fundágua é destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a implementação da mesma.
Os recursos disponibilizados provêm da parcela de 3% do total dos royalties do petróleo e gás natural contabilizados no Estado e da compensação financeira do setor hidroelétrico, podendo ser complementados com o orçamento do Governo.
As solicitações de apoio a projetos do Fundo são decididas por um Conselho Gestor, formado por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada.
Wilson Igreja
