As mudanças no Código Florestal podem ser votadas ainda neste ano. Essa é a previsão do relator do Código, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Caso não seja possível realizar essa tarefa em 2010, ele acredita que a votação não passe do primeiro semestre de 2011, até porque está em vigor um decreto do presidente Lula e do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc que adia só até julho do próximo ano a entrada em vigor dos aspectos mais preocupantes da atual legislação, que colocam na ilegalidade 90% das propriedades do País.
“Se acabar a vigência desse decreto sem alterações (no Código) vamos viver um caos na agricultura nacional”, disse Rebelo. As mudanças passam primeiro pela Câmara dos Deputados, depois pelo Senado e, em seguida, vão para a sanção do Presidente da República. “Creio que há interesse do governo em resolver essa situação porque existe um decreto de novembro de 2009 que o obrigou a adiar a entrada em vigor dessa legisla-ção”, destacou.
O deputado explica que, com a entrada em vigor da nova legislação, os agricultores terão quatro anos para se inscrever nos programas de regularização ambiental. Quem precisar reflorestar terá um prazo de 20 anos, recompondo 10% a cada dois anos.
“Ao examinar a legislação de todo o mundo, em qualquer uma delas, todos estariam legalizados. A reserva legal que nós exigimos não existe em nenhuma legislação europeia nem americana. Essa lei do Brasil continuará sendo a mais rigorosa e mais exigente legislação ambiental e florestal do planeta”, acrescentou.
“Quando vemos o preço do feijão e da carne aumentando, vai pesar no bolso do pobre e não no bolso dos ambientalistas de classe média. Temos que cuidar de proteger o meio ambiente e os nossos agricultores, porque o País também precisa deles”, afirmou.
Folha de Londrina
