O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo federal a firmar convênios com entidades estaduais e municipais da área de educação visando à promoção de cursos de alfabetização de jovens e adultos, formação técnica e nível superior. As ações beneficiam os assentados e filhos de pequenos agricultores e fazem parte do Programa de Educação na Reforma Agrária (Pronera), executado pelo Incra.
A decisão foi confirmada no último dia 1º de dezembro, em seção extraordinária do plenário, cujo voto do relator, ministro Augusto Nardes, recebeu apoio dos demais conselheiros. Desde 2008, o mesmo tribunal mantinha um entendimento contrário à celebração de convênio por parte do Incra com as secretarias estaduais e municipais de educação e entidades privadas. Com isso, mais de 40 projetos aprovados não puderam ser executados pelo Programa, em sua maioria cursos de alfabetização e escolarização básica de jovens e adultos. A estimativa do Incra é que pelo menos cinco mil pessoas em todo o país devem ser atendidas com a autorização dos convênios.
MDA
