Deputados federais presentes em audiência da Comissão Especial – que trata da mudança do Código Florestal – manifestaram interesses dos partidos em votar a matéria no plenário com urgência. A audiência com especialistas ocorreu na quarta-feira (23/11).
A preocupação com o prazo, segundo o deputado Homero Pereira (PR/MT), deve-se a proximidade do fim dessa legislatura.
“As discussões ocorreram em todos estados brasileiros e na Câmara. Fizemos um relatório e aprovamos na Comissão. Agora é votar em plenário. Pautar a matéria só no ano que vem representa prejuízo para toda sociedade brasileira, uma vez que a Câmara teve uma renovação expressiva dos membros”, argumentou Homero.
O republicano afirmou em nome de sua sigla partidária que o interesse do PR é votar o relatório aprovado na Comissão Especial o mais rápido possível. PP, PSDB, PCdoB e PMDB seguem igual recomendação.
O PMDB foi representado por três parlamentares Celso Maldaner (SC), o ex- ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes e Moacir Micheletto, ambos do Paraná. Duarte Nogueira falou pelo PSDB paulista. E Afonso Hamm, PP do Rio Grande do Sul.
Um dos pontos mais polêmico do relatório é quanto à dispensa de reserva leva em propriedades até quatro módulos fiscais, unidade de medida em hectares definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cobrança do Imposto Territorial Rural, nos município. As variações levam em conta qualidade do solo, relevo, acesso e capacidade produtiva. Na região Norte, um módulo fiscal varia de 50 a 100 hectares; no Nordeste, de 15 a 90 hectares; no Centro-Oeste, de 5 a 110 hectares; na região Sul, de 5 a 40 hectares; e na Sudeste, de 5 a 70 hectares.
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