O setor exportador está se mobilizando para tentar conseguir a devolução dos créditos tributários que estão nas mãos da Receita. Os empresários querem uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar sensibilizá-lo para a importância de incluir a medida no pacote que está sendo preparado pelo governo para dar competitividade às exportações.
O Ministério da Fazenda descartou a medida sob o argumento de que é preciso reforçar a arrecadação e garantir a meta de superávit primário deste ano, de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Os empresários pediram ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que agende um encontro do presidente com 20 representantes do setor privado que integram o Conselho Consultivo da Camex (Conex).
“Vamos conversar com o presidente. Não foi a Receita quem foi eleita”, disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, a grande expectativa do setor em relação ao pacote era a de resolver o acúmulo de crédito de PIS e Cofins. As grandes exportadoras não conseguem compensar ou receber de volta esses créditos, adquiridos na compra de insumos para produção de bens a serem exportados. “É uma apropriação indébita usar os recursos do setor privado para fazer superávit primário”, atacou Gianetti.
“O pacote está muito “mixo”. Tenho esperança que o presidente Lula interfira”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto. O empresário esperava que o pacote resolvesse não só o problema do crédito acumulado, mas também que evitasse o represamento desses recursos no futuro. “A competitividade das exportações está aí. A decisão do Ministério da Fazenda é imediatista e fiscalista”, criticou. “Sem uma solução definitiva para os créditos, não tem pacote. As outras medidas não interessam.”
Desempenho. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, afirmou que, no primeiro bimestre de 2010, as vendas externas de bens de capital tiveram o pior desempenho dos últimos 10 anos. Cerca de 30% do faturamento do segmento vem da exportação. “Houve piora da competitividade com a valorização do real frente ao dólar”, afirmou. “O principal problema da competitividade hoje é o crédito acumulado. Está estrangulando a indústria. As outras medidas (que o governo está propondo) são remendos. Não vão resolver.”
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou que o alcance do pacote será muito limitado sem a devolução dos créditos. Ele acredita que, embora haja limitações fiscais, há espaço para uma solução. “As desonerações concedidas durante a crise estão praticamente eliminadas. Há espaço para um sistema gradualista de devolução que contemple o exportador”, afirmou.
O Ministério do Desenvolvimento também não gostou das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e insistiu na necessidade de achar uma solução para os créditos. Uma nova reunião entre os ministérios deve ocorrer na próxima semana. Entre as medidas está a criação de uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o comércio exterior.
Também passam a ser consideradas empresas exportadoras – para ter direito à isenção de impostos na compra de insumos – as que tem no mínimo 40% de seu faturamento originário de exportações. O limite atual é 60%. Além disso, o governo deve permitir que as micro e pequenas empresas excluam o valor das exportações do faturamento para continuarem incluídas no Simples (sistema simplificado de tributação).
Consultado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
O Estado de São Paulo
