O deputado Moreira Mendes, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), acredita que a sanção da Lei 12.097/09, proveniente do Projeto de Lei 3514/2008, que organiza a rastreabilidade de carne de boi e de búfalo, vai favorecer a exportação de carne brasileira e fortalecer a posição do país nas negociações comerciais, especialmente com a União Européia, o segundo maior mercado, atrás da Rússia, e o “mais exigente”, conforme avaliação do deputado.
Análise – Em entrevista realizada pela Agência Câmara, o deputado analisa que a nova Lei diferencia o Brasil dos outros países, uma vez que todos os documentos de controle passam a ser previstos na legislação, tanto o Guia de Trânsito Animal (GTA), quanto a marca, e as exigências de sanidade animal. Moreira Mendes lembra que na Europa, onde há as maiores exigências, os animais transitam livremente, sem nenhum controle.
Fator positivo – Para ele, o fato de as regras terem sido aprovadas pelo Congresso Nacional – em detrimento de outros instrumentos legais que vinham sendo utilizados anteriormente, como instruções normativas do Poder Executivo – é outro fator positivo que poderá influenciar as negociações comerciais, pois dará maior respaldo à posição nacional.
Chip – Mendes também explicou que o uso do chip para controle dos animais não é obrigatório por se tratar de uma alternativa cara, que não daria para ser utilizada pelos pequenos produtores, mas que o projeto não proíbe que o produtor coloque chip no seu gado caso queira. Segundo o deputado, a preocupação do Congresso foi estabelecer uma lei que pudesse ser cumprida por todos. “Se o europeu disser que só compra carne “chipada”, tudo bem, mas ele terá que pagar o preço. Será uma relação direta com o vendedor, que cobrará mais caro pelo seu produto. Isso é uma negociação legítima, do mercado. O importante é que o Brasil já fez sua parte e temos uma lei para garantir os padrões que consideramos necessários para regular o mercado de carne”, finalizou o parlamentar.
Agência Câmara
