O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (13) estímulo às exportações de micro, pequenas e médias empresas para minimizar os efeitos da crise financeira internacional. Emenda do relator da proposta, senador Osmar Dias, destinou R$ 1 bilhão para a constituição de um fundo garantidor de crédito aos produtores e cooperativas rurais para aplicação em investimentos.
Na avaliação do relator (paranaense) da proposta aprovada ontem pelo Plenário do Senado Federal, o novo fundo vai contribuir para a redução da inadimplência dos produtores rurais brasileiros. Osmar Dias informou ainda que a inserção da proposta que facilitará a aquisição de máquinas agrícolas foi sugerida pelo senador Gilberto Goellner, do Mato Grosso.
A proposta de Goellner foi inserida no projeto de lei de conversão (PLV 14/09) que transfere recursos da União aos estados e municípios. E cria um fundo de R$ 3 bilhões para garantir o risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, com a finalidade de estimular as exportações e minimizar os efeitos da crise financeira internacional.
O PLV, proveniente da MP 464/09, destina R$ 1,95 bilhões aos estados e municípios como compensação pela isenção do ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação, prevista na Lei Kandir. Ele também aumenta o percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser aplicado em obras de infraestrutura.
Como a proposta vinda da Câmara recebeu alterações do Senado, ela volta agora para novo exame dos deputados federais. Para entrar em vigor, depois de transformado em lei, o fundo garantidor de crédito do agronegócio (cuja criação já foi negociada com o governo federal) terá ainda que ser regulamentado por decreto presidencial.
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