Nesta segunda-feira (27), foi realizada na sala de reuniões do Departamento de Operações Técnicas (DOT) do Incaper uma reunião com o objetivo de discutir formas para a inserção dos produtos da agricultura familiar na alimentação escolar.
Participaram do encontro representantes de instituições estaduais que estiveram presentes às reuniões sobre a implementação da Lei Federal n° 11.947, nos últimos dias 16 e 17 de julho.
Em entrevista ao programa Campo Vivo, na Rádio Globo Linhares, no fim da tarde desta segunda-feira (27), a Coordenadora de Comercialização da Agricultura Familiar do Incaper, Piêra Aoki, explicou como essa nova lei federal pode fortalecer a agricultura familiar capixaba.
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Lei Federal nº 11.947/09
A Lei Federal n° 11.947/09 é a base legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende a 47 milhões de alunos em 190 mil escolas em todos os estados brasileiros. No total, são R$ 2,1 bilhões em recursos financeiros.
Essa lei tem o objetivo de incluir a educação alimentar e nutricional no currículo escolar, abordando o tema da alimentação e nutrição na perspectiva da segurança alimentar e nutricional. E, também, fortalecer a participação da comunidade no controle social das ações desenvolvidas pelos estados e municípios, garantindo a aquisição de pelo menos 30% de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.
A Lei 11.947/09 pretende permitir o envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores familiares, gerando renda e trabalho para mais de 250 mil trabalhadores do campo, e beneficiando indiretamente perto de um milhão de pessoas.
Esse percentual (30%) de produtos da Agricultura Familiar inseridos na alimentação escolar representa, anualmente, uma média de R$ 600 milhões, montante que deverá reforçar a comercialização dos produtos da Agricultura Familiar em todo o País.
Agricultura familiar no Brasil
A agricultura familiar responde por 70% de alimentos consumidos pelos brasileiros. Os principais alimentos produzidos pelos agricultores familiares são: mandioca, cebola, frango, alface, feijão, banana, caju, melancia, abacaxi, tomate, milho, uva e batata, além de leite e derivados da cultura de suínos. No Brasil, 85% dos estabelecimentos rurais, em média, são de agricultores familiares, o que corresponde a 4,1 milhões.
Espírito Santo
O Estado possui 77 mil propriedades familiares, o que representa 77% do total de produtores, e ocupa 220 mil pessoas. A atividade abrange 40% da área rural capixaba e gera 56% do Valor da Produção Agropecuária Capixaba. Além disso, responde por 66% da produção de cereais e olerícolas; 60% do café; 57% da produção de frutas; e a 42% da produção de leite.
