As formas tradicionais de identificação de bovinos e bubalinos no País, como marca a fogo, tatuagem e brincos ou chips continuarão aceitas em qualquer novo sistema de rastreabilidade, enquanto a nota fiscal, Guia de Transporte de Animais (GTA) e atestado de vacina permanecem certificando o atendimento às normas sanitárias, e devem ser guardadas por cinco anos.
As determinações estão contidas no Projeto de Lei nº 3.514/08, de autoria do deputado federal Ronaldo Caiado, que agora segue para apreciação do Senado.
A nova legislação admite a adoção de sistemas adicionais de rastreabilidade, mas de adesão voluntária e negociada entre o governo e o produtor, ou entre os pecuaristas e os frigoríficos.
O deputado Ronaldo Caiado classificou a aprovação do seu projeto como uma das maiores vitórias legislativas dos produtores rurais nos últimos tempos. Segundo ele, a nova lei desonera o produtor e torna viável a rastreabilidade , na medida em que organiza método já em uso pelo setor produtivo.
Segundo o parlamentar, o projeto aprovado na Câmara “liberta o produtor do império das certificadoras e do cartel dos frigoríficos”. Ele explica que pela nova legislação a rastreabilidade prescinde das empresas de certificação, bem como do banco de dados do Sistema Brasileira de identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov).
Ronaldo Caiado diz estar confiante de que a matéria será bem recebida também no Senado. “Vou iniciar imediatamente os contados com senadores para subsidiá-los nesse debate, mas estou confiante de que também no Senado seremos vitoriosos.”
O Popular
