Mudanças no Código Florestal Brasileiro e possíveis adequações do texto à realidade de cada Estado foram debatidas nesta segunda-feira (1º) por representantes de segmentos ligados à Agricultura e ao Meio Ambiente em audiência na Assembleia Legislativa (Ales).
Quem abriu a reunião foi o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Atayde Armani (DEM). O senador Renato Casagrande (PSB), presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente do Senado Federal, fez uma explanação sobre a situação atual das florestas capixabas, salientando que o Estado não tem condição de desmatar novas áreas.
“Não podemos criar conflitos entre aqueles que defendem a preservação do meio ambiente e os que querem o desenvolvimento da produção agrícola. Nosso problema hoje é a conservação das Áreas de Preservação Permanentes (APP’s), já que não pretendemos interferir nas atividades agrícolas que já estão em andamento”, disse Casagrande.
O senador esclareceu que é contra qualquer flexibilização da lei que vá permitir o desmatamento de novas áreas. “Defendo que a gente continue com os nossos 50% de florestas, mas temos que desenvolver a região Norte do País, impedir atividades de uso intensivo do solo em algumas áreas e pagar por serviços ambientais”, pontuou.
O deputado Luciano Pereira (PSB) ampliou o debate, esclarecendo que o Código atual está desatualizado, com brechas, deixando dúvidas nos produtores. A “máfia das multas” em Santa Catarina também foi citada pelo deputado como uma das principais causas do poder público ter adotado a medida de instituir o Código Florestal.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Gloria Abaurre, salientou que o produtor capixaba não tem condição de pagar as multas impostas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
“Buscamos subsídios técnicos para que as áreas de preservação permanente sejam mantidas. Concordo que o Brasil não pode ter uma legislação única sobre o assunto, e hoje o Espírito Santo sai na frente, porque quer pensar uma legislação a longo prazo”, disse.
Antônio Elias, subsecretário estadual de Agricultura, frisou que não é preciso fazer abertura de florestas, porque já existem 600 mil hectares de áreas degradadas no Estado. Antônio Francisco Possati, presidente do Incaper, explicou que a nova lei vai ser mais eficiente, ocasionando redução nas multas sofridas pelos produtores rurais.
Ao final dos trabalhos, o senador Renato Casagrande acrescentou que é preciso investir em tecnologia e pesquisa, reduzir o consumo de supérfluos e incentivar a criação de vínculo entre a floresta e a água.
“Temos um déficit hídrico no Espírito Santo e isso é muito sério. Sugiro a criação de um Programa Florestal do Espírito Santo, que vai organizar um grupo de trabalho formado por representantes de todas as entidades presentes aqui hoje – Idaf, Incaper, Senar, OCB, Seama, Seag e Ales – ”, explicou Renato Casagrande.
O grupo será encarregado de fazer um trabalho de pesquisa pioneiro no Brasil para detectar o que pode ser modificado na legislação atual. “Nosso trabalho vai servir de modelo para os outros Estados. Aí é só aguardar o Supremo decidir se é possível o Estado legislar nessa área”, disse o senador.
Redação Ales
