No último dia 14 (maio) o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, assinou em Brasília, a Instrução Normativa (IN) n°14 que altera os parágrafos 1° e 2° do artigo 72, do anexo I, da Instrução Normativa n°17, acrescentando o parágrafo 3° do referido artigo, que define os parâmetros do sistema de rastreabilidade de bovinos e bubalinos no país.
De acordo com o novo texto, as propriedades que não estiverem em conformidade com o sistema, terão oportunidade de se ajustarem, entrando com pedido junto ao Sisbov (Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos) – por meio de uma certificadora – do descredenciamento e posteriormente se adequarem as novas instruções e requerer um novo credenciamento.
De acordo com o consultor de pecuária de corte da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) Luiz Carlos Meister, as mudanças visam basicamente permitir que as propriedades antigas cadastradas no Eras (Estabelecimentos Rurais Aprovados Sisbov) possam ser reintegradas ao sistema, ou seja, aquelas propriedades que estão em situação de ‘não conformidades’ passiveis de não comprovações de animais anteriores, ajustando-se desta forma ao modelo atual. “Com este sistema será mais simples, no entanto requer apenas organização do produtor que poderá inclusive validar os brincos e botões que se encontram aplicados nos animais e dando baixa na Base Nacional de Dados (BND) dos brincos de animais já abatidos, mortos ou comercializados com propriedades não Sisbov”, explicou.
A quantidade de animais do estabelecimento rural aprovado no Sisbov na BND do sistema será confrontada e deverá corresponder ao mesmo quantitativo existente no cadastro oficial do serviço de defesa agropecuária de cada estado, no caso de Mato Grosso, o Indea/MT (Instituto de Defesa Agropecuária).
Estas instruções serão em breve normatizadas pelo secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Dr. Inácio Kroetz.
Famato
