Fiscalização de produtos hortifrutigranjeiros diretamente na Central de Abastecimento (Ceasa) pela Vigilância Sanitária e uma parceria com a Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural foi uma das sugestões apresentadas durante a reunião da CPI dos Agrotóxicos desta terça-feira (19).
O objetivo dessa nova parceria será orientar, notificar e até punir produtores que utilizam defensivos acima do limite permitido e comerciantes que, mesmo sabendo dos riscos, compram e revendem produtos contaminados. Quem sugeriu a parceria foi o delegado titular da Delegacia de Meio Ambiente, José Monteiro Júnior.
Ele acredita que cada produto impróprio para consumo deve ter analisada a sua procedência e destinação final. “Assim podemos instaurar inquérito para os reincidentes. Temos que saber se os comerciantes foram avisados da má qualidade e mesmo assim continuam comprando do mesmo fornecedor, porque isso caracteriza o crime”, explicou, lembrando que a idéia não é só punir, mas orientar.
O Programa de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) foi explanado pelo coordenador da Vigilância Sanitária estadual, Marcos Alex da Silva.
Ele frisou que, desde 2003, os técnicos fazem coleta de amostras em seis grandes supermercados para análise do índice de defensivos encontrados.
O material é enviado a laboratórios cadastrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos Estados de São Paulo, Pernambuco, Paraná e Minas Gerais, porque nenhum laboratório do Espírito Santo é devidamente equipado para proceder as análises, que levam cerca de uma semana para ficar prontas.
“Estamos montando um grupo de estudo com representantes da Ceasa e da Anvisa para ir a São Paulo ver como o trabalho de fiscalização é desenvolvido. Esse primeiro diagnóstico será conhecido no segundo semestre”, garantiu, salientando que o ideal seria que as amostras fossem coletadas ainda na Ceasa, e não nos supermercados, como é feito hoje.
A responsável pelas amostragens do PARA, Maria Ruth Leal, disse que a Vigilância encontra dificuldade de reunir todos os envolvidos no processo produtivo. “Precisamos fazer um monitoramento, não uma análise fiscal, porque o produto quando avaliado já foi consumido. Hoje não conseguimos impedir o consumo, apenas identificamos os infratores, e precisamos reverter isso”, disse ela.
A deputada Janete de Sá (PMN) e o deputado Dary Pagung (PRP) ouviram atentamente cada exposição e fizeram perguntas sobre os laboratórios e a possibilidade de análise das peças ainda no Espírito Santo, sobre projetos para orientar os produtores e punições.
“Muitas vezes o agricultor é ludibriado. Observamos que essas pessoas que vivem da agricultura não têm conhecimento para mudar a forma de produção e muitas vezes são envolvidas pelo vendedor de agrotóxicos, que as leva a acreditar que usando os defensivos a lavoura vai melhorar. Essa política precisa ser extinta”, defendeu Janete de Sá.
O projeto de fiscalização dos produtos hortifrutigranjeiros é uma parceria das secretarias estaduais de Saúde (Sesa) e Agricultura (Seag). A CPI dos Agrotóxicos da Ales foi instalada para apurar possíveis irregularidades, com danos à saúde humana e ao meio ambiente, em face do uso de produtos agrotóxicos comercializados por empresas instaladas no Estado.
Luciana Pimentel
