A proposta está em uma emenda incluída no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 01/09, aprovado pelo plenário do Senado.
O PLV, originário da Medida Provisória 447/08, trata da ampliação dos prazos de pagamento de impostos e contribuições federais. Como sofreu alterações dos senadores, o texto volta para a Câmata para nova análise dos deputados.
A emenda que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária rural, de autoria do deputado Alfredo Kaefler (PSDB/PR), foi acatada pelo relator do PLV, senador Augusto Botelho (PT/RR). Caso seja mantida na Câmara, modificará novamente a Lei 8212/91, que até o ano passado possuía um dispositivo que dispensava a incidência da alíquota, cobrada sobre a comercialização de embriões e sêmens, ovos galados, sementes, mudas e animais destinados à reprodução e criação, como bovinos, caprinos, ovinos e cavalos ou atividade granjeira. No entanto, o artigo que tratava deste tema havia sido revogado pela Lei 11.718, sancionada no ano passado.
Da alíquota cobrada sobre a comercialização, 2% são destinados à seguridade social, e 0,1% vai para o financiamento do pagamento de prestações por acidente de trabalho. O setor produtivo considera injusta a cobrança pelo fato de algumas etapas da cadeia produtiva não utilizarem mão-de-obra intensiva e terem uma carga fiscal superior à cobrança do imposto sobre a folha de pagamentos. Segundo cálculos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no caso da pecuária, a incidência de 2% sobre a produção de um pecuarista com faturamento anual bruto de R$ 453 mil geraria um recolhimento de R$ 9.066,00 pelo INSS, enquanto que uma cobrança de 20% sobre a folha de pagamento deste mesmo montante totalizaria uma contribuição de R$ 2.340,00.
Agência CNA
