A Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) concluiu, na manhã desta quarta-feira (10), durante a sessão ordinária no Plenário “Dirceu Cardoso”, a tramitação do Projeto de Lei nº. 251/2008, de autoria do governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB), que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA. A redação final foi aprovada pelos deputados presentes à sessão.
A matéria pretende incentivar os proprietários de área rural a destinar parte de sua propriedade para fins de preservação e conservação da cobertura florestal. O programa vai recompensar financeiramente os agricultores, em função do valor econômico dos serviços ambientais prestados por sua área destinada para cobertura florestal.
O valor máximo para pagamento é de 510 VRTE’s (Valor de Referência do Tesouro Estadual) – o equivalente hoje a R$ 923,76 – por hectare por ano, relativos aos serviços prestados de conservação e melhoria da qualidade e disponibilidade hídrica, de conservação e incremento da biodiversidade, de redução dos processos erosivos e da fixação e seqüestro de carbono para fins de minimização dos efeitos das mudanças climáticas globais.
Para aderir ao programa, o proprietário deve firmar contrato de pagamento pela prestação de serviços ambientais com o agente financeiro que será conveniado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que também divulgará o edital para adesão dos interessados. O referido contrato terá prazo mínimo de dois e máximo e dez anos, podendo ser renovado.
O pagamento do benefício será feito com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua), aprovado pela Ales recentemente, de transferências ou doações de pessoas físicas e/ou jurídicas de direito público e/ou privado, de agentes financiadores nacionais e internacionais e, se necessário, o governo está autorizado a abrir créditos adicionais para o pagamento do incentivo.
De acordo com o governador do Estado, os programas de pagamento por serviços ambientais constituem um esforço para reconhecer a importância de florestas ambientais e boas práticas de uso do solo na sustentabilidade de bacias hidrográficas e no equilíbrio dos ecossistemas.
“Existe estreita relação entre a cobertura florestal em áreas estratégicas e o aumento da recarga de aqüíferos, bem como a diminuição do processo de assoreamento de rios. O pagamento por serviços ambientais será importante indutor da ampliação de florestas no Estado e, como conseqüência, o incremento da biodiversidade e a melhoria da qualidade da água e regularidade hídrica de micro bacias”, explicou Paulo Hartung na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.
Com a aprovação da matéria, o Governo do Estado já prevê dois projetos em que esse mecanismo será utilizado: o “Produtor de Água” e o “Florestas para a Vida”.
