O governo zerou a tarifa de importação de duas importantes matérias-primas básicas na fabricação de fertilizantes e na ração animal: os ácidos fosfórico e sulfúrico, cujas taxas são, atualmente, de 4%. O fosfato bicálcico, usado para a produção de sal mineral, hoje com tarifa de 10%, caiu para 0%. A inclusão desses produtos na Lista de Exceções à TEC (Letec) foi estabelecida na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), desta quinta-feira (28).
O pleito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de retirar o trigo da Lista de Exceção foi atendido. A taxa de importação da commodity cairá de 10% para 0%. Além disso, não haverá prorrogação de prazos para internalização do trigo que já recebeu licença de importação, mas não ingressou no País, nem a concessão de nova cota.
O arroz polido também sairá da Lista de Exceções da Camex. Com o aumento da produção e das exportações, a tarifa sobre compra externa de 18%, que protegia o mercado interno, cai para 12%.
Foi aprovado, também, pedido do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para que o governo brasileiro proponha ao Grupo Mercado Comum do Mercosul modificação na TEC de 11 produtos lácteos, de 16% para 27%. A atual tarifa da Lista de Exceção é de 27%.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
