O governo quer limitar a compra de terras por parte de estrangeiros. A meta consta de cartilha intitulada Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros, preparada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto diz que um grupo de trabalho envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil e o Ministério da Agricultura busca “alternativas legais” para, “como mecanismo estratégico de defesa da soberania nacional”, restringir o acesso do capital internacional à terra.
Com 17 páginas, o documento afirma que há “ocupação desenfreada” de terras por estrangeiros, “em especial no âmbito da Amazônia Legal”. Cita, ainda, o parecer n.º 181 da AGU, de 1998, que atualmente orienta a compra de imóveis rurais por estrangeiros.
A cartilha critica a norma pela qual pessoa jurídica não necessita de autorização para adquirir imóveis rurais, mesmo que a sociedade inclua capital externo. “Essa situação permite a ocupação desenfreada de terras (…) por estrangeiros, mascarada legalmente, com a justificativa de serem adquiridas por empresas brasileiras”, constata o texto, ressalvando que esse parecer já está sendo revisto pela AGU.
Segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a área cadastrada em nome de estrangeiros na Amazônia Legal – incluindo pessoas físicas e jurídicas – é de 3.163.356,0307 hectares.
Hackbart solicitou aos cartórios, corregedorias de Justiça e superintendências regionais do Incra uma série de informações sobre aquisição de imóveis por compradores internacionais. Pediu, ainda, a “checagem/filtragem” dos dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Na lista das iniciativas tomadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário também consta o desenvolvimento do Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros (Sisnate).
O Estado de São Paulo
