A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1965/03, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que obriga a divulgação, nas embalagens de agrotóxicos, de alertas ao usuário sobre o risco de intoxicação. O alerta, de acordo com o texto, deve utilizar imagens realistas, com montagens fotográficas caracterizando os possíveis prejuízos e conseqüências à saúde do homem. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).
De acordo com o relator, o setor de defensivos tem feito grandes avanços na educação dos usuários de agrotóxicos por meio de treinamentos para o uso seguro e também para a prevenção de riscos. Ele acredita que o alerta pretendido com a proposta já foi atendido. “O objetivo já foi alcançado pela presença nos rótulos de tarjas coloridas, indicativas do nível de periculosidade associado a cada produto”, explicou.
Tramitação
A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente pelo Plenário.
