A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5972/05, do Senado, que prevê medidas de minimização ou compensação, inclusive financeira, aos produtores rurais, pescadores e aquicultores situados rio acima e abaixo de represas situadas em cursos d’água. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga o órgão ambiental a impor essas medidas no processo de licenciamento ambiental do proprietário ou do concessionário de represas. A proposta altera o Decreto-Lei 221/67.
O projeto original não previa que as medidas de compensação fossem definidas durante o processo de licenciamento ambiental. Outra mudança do substitutivo é que as medidas de proteção à fauna poderão ser propostas caso a caso, de acordo com a análise do impacto ambiental do empreendimento. Pelo texto do Senado, essas medidas deveriam ser padronizadas em regulamento.
Prejuízos aos agricultores
Segundo o relator, a experiência com inúmeros reservatórios já construídos no País, seja para a geração de energia elétrica ou o abastecimento público de água, indica que as áreas próximas desses empreendimentos são extremamente afetadas. Isso ocorre devido às alterações no volume e na qualidade da água, que provocam o desaparecimento de lagoas marginais, modificações no lençol freático e outras modificações na fauna e na flora.
“Com isso, a agricultura praticada nas margens, a pesca e a aquicultura ficam comprometidas, sem que os produtores, pescadores e aquicultores tenham a minimização ou a compensação financeira adequada pelos prejuízos sofridos”, argumenta.
Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Comissão de Minas e Energia, a proposta foi rejeitada.
