A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (2) substitutivo ao Projeto de Lei 6497/06, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas de uso agrícola. Em seu substitutivo, o relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) estendeu a isenção a veículos utilitários de uso exclusivo na agropecuária.
O relator também incluiu na proposta a previsão de penalidades para o uso indevido do benefício. Com a alteração, quem utilizar os bens adquiridos com o isenção de IPI para fins diversos da produção agrícola poderá ter de pagar o imposto que deixou de ser recolhido, acrescido de 50%. O substitutivo ainda estabelece que a venda desses bens antes de três anos de sua aquisição também sujeitará o beneficiado à mesma punição.
Na opinião de Sperafico, o projeto é oportuno, pois a agricultura enfrenta, nos dois últimos anos, perda de renda estimada em R$ 30 bilhões. “Por outro lado, em face da crise do setor agropecuário e da interminável tramitação da reforma tributária, nada mais justo que acelerar [a adoção de] um tratamento fiscal mais competitivo para máquinas, instrumentos, acessórios e implementos agrícolas, que favorecerá nossa performance nas exportações”, argumenta o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhado às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
