A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar na quarta-feira o Projeto de Lei 3118/04, do deputado licenciado Paulo Bauer, que prevê o acesso ao seguro-desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.
O projeto estabelece que esse trabalhador terá direito a até duas parcelas do seguro a cada período de oito meses.
O relator, deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), apresentou substitutivo pelo qual o seguro-desemprego será concedido por no máximo três meses, de forma contínua ou alternada. De acordo com o substitutivo, caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definir a duração do período do benefício e o tempo mínimo do contrato de trabalho (anterior à data da dispensa) necessário para a concessão do seguro. Esse tempo de serviço poderá ser fixado em razão das condições regionais e do ciclo produtivo de cada cultura agrícola.
Atualmente, os trabalhadores rurais empregados em culturas sazonais não recebem o seguro-desemprego, já que a lei vigente exige um período mínimo de seis meses contínuos de trabalho para a concessão do benefício.
