Um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global em todas as sessões de cinema exibidas no Estado será analisado pela Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em reunião ordinária, que acontece na próxima terça-feira (1), às 11 horas, no Plenário “Rui Barbosa”.
O PL, de nº311/2007 é de autoria do deputado Marcelo Santos (PTB). Com a proposta, o parlamentar pretende ampliar o debate sobre os problemas causados pelo aquecimento global com a sociedade, bem como alertá-la sobre a importância da defesa do meio ambiente.
“Atualmente, vivemos um grande debate acerca dos problemas relacionados ao meio ambiente, principalmente no tocante ao aquecimento global e a formas de frear e diminuir tal problema. Diante desse fato, necessário se faz que captemos o maior número de pessoas possíveis, informando os malefícios, bem como meios de se evitar o problema e de diminuí-lo”, explicou.
Além dessa proposta, outra matéria será analisada durante a reunião. Trata-se do Projeto de Lei nº304/2007, de autoria do deputado Elion Vargas (PV), que regulamenta a rotulagem de produtos transgênicos ou que contenham transgênicos em sua composição. Em sua justificativa, o deputado afirma que os alimentos modificados geneticamente podem causar danos à saúde.
“Os alimentos oriundos de cultivos transgênicos podem prejudicar seriamente o tratamento de algumas doenças de homens e animais. Isso ocorre porque muitos cultivos possuem genes de resistência antibiótica e, se o gene resistente atingir uma bactéria nociva, pode conferir-lhe imunidade ao antibiótico, aumentando a lista, já alarmante, de problemas médicos envolvendo doenças ligadas a bactérias imunes”, esclarece.
De acordo com o autor, já existe Decreto do Governo Federal que regulamenta a rotulagem dos produtos transgênicos, e favorece a liberdade de escolha dos consumidores, amparada no direito à informação, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Porém, para o parlamentar, ainda assim a existência de uma lei própria no Estado ajuda a agilizar o seu funcionamento, bem como define atribuições e responsabilidades que aproximam a legislação de sua aplicação prática.
