O setor agropecuário considerou insuficiente a proposta do Governo para solucionar o endividamento rural. A análise do grupo técnico da Comissão da Agricultura da Câmara, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi entregue hoje aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, indicando quatro pontos imprescindíveis para equacionar o passivo dos produtores. Defende o prazo de até 17 anos (2025) para amortização das dívidas contraídas com recursos de todas as fontes do crédito rural, o que comprometerá 5% da produção bruta anual. Aponta, também, a necessidade de depuração do saldo da dívida de todos os programas de crédito rural para eliminar as distorções dos débitos. Pede, ainda, taxas de juros de 4% ao ano, ao invés da substituição dos indexadores que corrigem os contratos, além da carência mínima de um ano entre a renegociação e o início do pagamento.
Os representantes do setor comunicaram aos ministros, por meio de nota, que ratificam as proposições entregues na semana passada, que servirão de base para a continuidade do processo de negociação. Às equipes técnicas dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura foi entregue uma análise detalhada sobre cada um dos itens do documento do Executivo. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Endividamento da CNA, deputado Homero Pereira (PR/MT), uma das principais preocupações do setor é a concentração de um débito de R$ 40 bilhões, que vence nos próximos quatro anos. “Precisamos de um alongamento de pelo menos 17 anos para que o produtor tenha condições de pagar suas dívidas. Ele precisa retomar fôlego financeiro para continuar na atividade”, enfatizou.
Quanto a depuração do saldo da dívida, Pereira explicou que o principal desafio é fazer com que as operações de crédito rural voltem a ser considerados como tal. Segundo ele, a inadimplência faz com que os débitos sejam inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), transformando-se em créditos fiscais. Conforme o presidente da Comissão, as dívidas transferidas à União sofrem acréscimos indevidos, sem o consentimento dos mutuários, com multas, honorários advocatícios e taxas de juros inadequadas, fazendo com o valor devido suba até 300%. “Quem deve crédito fiscal é sonegador, que não é o caso do produtor”, afirmou Homero. Segundo ele, várias ações judiciais deram ganho de causa aos produtores que alegaram serem devedores do crédito rural e não detentores de dívidas fiscais. De acordo com o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), uma dívida de R$ 200 mil, contratada em 2001, estaria hoje em R$ 683 mil se incluída na DAU. Em condições de normalidade, este mesmo débito seria de R$ 233 mil.
Sobre as taxas de juros, o setor não acredita que a substituição da Taxa Média Selic mais 1% ao ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, como propõe o Governo, traga alívio ao produtor. “Seria trocar seis por meia dúzia”, disse o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara, Onix Lorenzoni (DEM/RS), que defende uma taxa fixa de 4% ao ano, sem correção por indexadores. “O produtor precisa saber quanto vai pagar”, frisou. Em relação à carência, produtores querem pagar as parcelas a partir de 2009.
Na próxima segunda-feira, parlamentares e entidades do setor produtivo voltam a se reunir, às 18h, com os ministros Guido Mantega, Reinhold Stephanes e Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, para retomarem as negociações. Para Homero Pereira, a não formalização de uma proposta convincente para o setor provocará resposta imediata do Legislativo. “Vamos nos articular com as lideranças partidárias para que entrem nessa pauta, pois não é justo que o setor mais competitivo da economia brasileira carregue ao longo do tempo um endividamento dessa magnitude”, concluiu.
