O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag), aprovou nesta terça-feira (18), 13 projetos destinados à agricultura familiar durante a segunda reunião ordinária de 2008, realizada, na sede da Seag. Ao todo, R$ 906.106,40 serão liberados para sete projetos do Programa Nacional de Apoio à Infra-Estrutura e Serviços nos Territórios Rurais (Pronat), e do Programa de Crédito Rural Fundiário que somam seis projetos.
Para o secretário da Agricultura, César Colnago, o Conselho é uma bússola para a agricultura familiar e para o desenvolvimento do meio rural capixaba. “Os projetos aqui aprovados norteiam os recursos e investimentos para o interior”, afirmou.
Estiveram presentes na reunião, além do secretário César Colnago, o novo secretário executivo do Conselho, Luiz Carlos Leonardi Bricalli, e demais conselheiros representando as diversas entidades ligadas ao poder público e a sociedade civil.
Conselho
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) é um órgão colegiado integrante da estrutura regimental da Seag que tem por finalidade deliberar sobre o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (PEDRS), que se constituirá das diretrizes, dos objetos e das metas dos Programas Estaduais de Reforma Agrária, Banco da Terra, Crédito Fundiário, Programa Nacional e Capixaba de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de geração de emprego e renda do setor rural.
Dentre as diversas atribuições do CEDRS estão as de propor, articular e adequar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável; aprovar e compatibilizar da programação físico-financeira anual dos programas que integram o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; e ainda, acompanhar as ações dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS); dar subsídios ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) na elaboração das propostas anuais de alocação de recursos do Pronaf, Crédito Fundiário, Programa Nacional da Reforma Agrária.
O CEDRS também monitora e acompanha a criação e desenvolvimento dos CMDRS, bem como aprova os Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e os recursos do Pronaf Infra-estrutura.
São integrantes do CEDRS os representantes do poder público estadual, das organizações dos agricultores familiares, das organizações da sociedade civil e das entidades parceiras. O CEDRS é presidido pelo secretário de Estado da Agricultura, tem caráter deliberativo e mantém a paridade entre os seus membros.
