O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) confirmou, ontem, a decisão que revigorou os efeitos da autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que libera comercialmente o milho geneticamente modificado Liberty Link. Em janeiro deste ano, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria havia suspendido a liminar que impedia a CTNBio de liberar variedades de milho transgênico.
A União recorreu ao TRF4 após a Justiça Federal de Curitiba ter deferido, em parte, a liminar solicitada em uma ação civil pública movida por quatro organizações não-governamentais. Conforme o governo federal, não existiria risco na coexistência do milho transgênico com variedades convencionais. A CTNBio determinou, como precaução, o monitoramento pós-liberação comercial. As ONGs recorreram, solicitando concessão do pedido inicial, para que as suspensões de autorizações fossem mantidas.
A desembargadora Maria Lúcia ressaltou que a manutenção da medida levaria à ocorrência de mais prejuízos, causando atraso no processamento das liberações da comercialização. Conforme a Lei 11.105/2005, compete à CTNBio a análise da avaliação de risco de atividades e projetos que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados.
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, destacou que a garantia de liberação das variedades transgênicas dará condições de competitividade ao Brasil. Para o presidente da Abramilho, Odacir Klein, a decisão demonstra respeito às autoridades científicas brasileiras. ‘Finalmente estão chegando ao fim os argumentos ideológicos.’
Correio do Povo
