Preocupada com os novos rumores dando conta da possibilidade de importação de café conilon pelas indústrias de torrefação brasileiras, a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa (Ales) enviou documento às autoridades ligadas ao setor alertando sobre os riscos e as conseqüências que a medida poderá trazer ao parque produtivo do País e, em especial, ao Espírito Santo.
Ofício neste sentido, assinado pelos 30 deputados que compõem a Casa, foi enviado ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, ao governador Paulo Hartung (PMDB) e ao secretário de Estado da Agricultura, deputado licenciado César Colnago (PSDB). No documento os parlamentares argumentam que a importação do produto penalizará milhares de famílias, principalmente as que ocupam pequenas e médias propriedades.
Também foram alertadas sobre os riscos da operação entidades como Federação da Agricultura do Espírito Santo (Faes), Cooperativa dos Cafeicultores de São Gabriel da Palha (Coabriel) , Sistema OCB-Sescoop, Fórum dos Secretários Municipais de Agricultura (Fosemag), Federação dos Trabalhadores Rurais do Espírito Santo (Fetaes), Movimento de Pequenos Agricultores e Superintendência Federal do Ministério da Agricultura no Estado do Espírito Santo, entre outras.
O Espírito Santo é o segundo maior produtor de café do Brasil e qualquer influência no mercado poderá trazer uma onda de desemprego por conta da redução no plantio. A maior ameaça é para os produtores de café robusta conilon, uma vez que 80% da matéria-prima usada na produção de café solúvel são dessa variedade e 70% da safra nacional são originárias do Estado.
O Estado conta com 40 mil propriedades rurais que trabalham com a cultura do café, com 330 mil hectares plantados, gerando cerca de 210 mil empregos. No início do ano passado, a Ales se mobilizou para evitar a importação de um milhão de toneladas de café do Vietnã e uma comitiva liderada pelo presidente Guerino Zanon (PMDB) esteve em Brasília para uma audiência com o então ministro Luís Carlos Guedes Pinto.
A mobilização da Ales, na época, com a união de forças políticas e lideranças da sociedade civil organizada, obteve êxito e a operação de importação acabou sendo evitada. “Estávamos prestes a ter um problema gravíssimo, mas no momento em que estivemos ameaçados houve união de forças, e isso tem que acontecer sempre, com todos os segmentos”, disse na ocasião o presidente Guerino Zanon.
As novas ameaças de importação do produto foram publicadas pelo jornal paulista “Valor Econômico”, na edição do dia 6 deste mês, e repercutidas em artigo assinado pelo jornalista Ronald Mansur, em A Gazeta do dia 15 do mesmo mês. Tais notícias causaram preocupação à Comissão de Agricultura da Assembléia, que imediatamente reagiu, conforme informação do coordenador da Comissão, José Roberto Hernandes.
A Comissão de Agricultura, de Aqüicultura e Pesca, de Abastecimento e Reforma Agrária da Ales é presidida pelo deputado Atayde Armani (DEM) e tem na vice-presidência o deputado Luciano Pereira (PSB). Os membros efetivos são os deputados Freitas (PTB), Marcelo Coelho (PSDB) e Cacau Lorenzoni (PP). Os suplentes são a deputada Janete de Sá (PMN) e os deputados Elcio Álvares (DEM) e Doutor Rafael Favatto (PTB).
A seguir a íntegra do ofício da Comissão de Agricultura da Ales:
EM DEFESA DO CAFÉ BRASILEIRO E DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Nós, Deputados Estaduais signatários, membros do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, juntamente com o conjunto da sociedade organizada deste Estado, alertamos a V. Exa. sobre as ameaças que pairam sobre o parque produtivo do café conilon em todo o Brasil, haja vista notícias recentemente veiculadas em jornais de grande circulação nacional e estadual.
A produção e comercialização do café conilon, basicamente realizada em pequenas e médias propriedades rurais, é essencial para o desenvolvimento e a estabilidade econômica de milhares de famílias e para diversos Estados da Federação, especialmente para o Espírito Santo.
Já há alguns anos a indústria de café solúvel vem acenando com a possibilidade de importação de grande quantidade de sacas de café conilon, sob a alegação de custos mais baixos e conseqüente elevação de sua margem de lucros.
Preliminarmente, não nos opomos aos rumos da economia num mundo globalizado. Achamos justa a intenção da indústria, nossa parceira em toda a cadeia produtiva, em buscar um café com preço mais competitivo. Entretanto, queremos e devemos discutir a viabilidade dessa operação comercial para a economia brasileira, e para a capixaba em especial, tendo em vista os impactos dessa pretensa importação de café.
O café conilon brasileiro é dos melhores do mundo, com preços altamente competitivos no mercado mundial. Temos um produto de qualidade e preços compatíveis às demandas do setor industrial da cadeia produtiva do café conilon.
O parque cafeeiro nacional possui todas as condições, sejam técnicas ou econômicas, para continuar atendendo às demandas do setor industrial, como, aliás, até hoje o fez.
As alegações levantadas acerca do valor das taxas de importação de bens de capital para a indústria, bem como as restrições para operações de importação de insumos para reexportação (“drawback”), podem e devem ser discutidas de forma aberta e construtiva com as autoridades da área econômica da União.
Existem condições objetivas para que tal discussão se instale na busca de uma solução que atenda tanto o setor produtivo quanto o setor de transformação industrial da cadeia produtiva do café. Tem faltado empenho e força política nessa discussão, algo que podemos, e devemos, reverter, tendo em vista a importância única da produção do café para o Brasil, e para o Estado do Espírito Santo em particular.
Quanto às barreiras alfandegárias impostas pelos países integrantes da União Européia, os fóruns internacionais de negociação funcionam normalmente, prontos para discutir tais aspectos e arbitrar soluções que atendam tanto às nações produtoras quanto às consumidoras do café.
Entendemos que o interesse comercial de determinadas empresas integrantes do arranjo produtivo do café não pode se impor acima do interesse econômico e social do Brasil.
A divulgação de pretensa importação de café conilon de outros países, e, mesmo a transferência de plantas industriais, não são dignas de serem consideradas sérias. Elas desconsideram o interesse nacional e esquecem, de forma proposital, que o parque cafeeiro brasileiro encontra-se consolidado na raiz de nossa base econômica desde o século XIX.
O Brasil é o maior produtor e exportador de café solúvel de todo o planeta, posição essa construída ao longo de séculos com investimentos e competência tanto do setor público quanto do setor privado.
Em momento algum ao longo de nossa história o setor produtivo faltou ou driblou quaisquer dos contratos firmados com o setor industrial. Ao contrário, mesmo sob forte pressão de baixa do produto, o mesmo nunca faltou às indústrias de café solúvel.
As alegações de que a indústria do café solúvel encontra-se a mercê de “pouca gente endinheirada”, conforme afirmação recente de alto executivo de uma das principais empresas do setor, publicada na imprensa nacional, merecem nosso mais veemente repúdio.
Essa afirmação vai de encontro à realidade do arranjo produtivo do café, sendo desmentida de forma cabal pela emergência e pujança de diversas empresas e cooperativas que oxigenam a comercialização, pondo fim a toda uma era de manipulação dos produtores por poucas empresas.
Não nos cabe discutir os motivos, mas as alegações aludidas desconhecem, de forma proposital, as transformações há muito registradas em toda a esfera da comercialização do café no Brasil.
O Brasil, por sua importância no contexto mundial, foi, é e sempre será uma terra propícia, abençoada, para qualificar-se como uma plataforma de produção e de fornecimento de quaisquer produtos, bens e serviços para todo o planeta.
Temos o desejo, a vontade e a força de um povo que sabe trabalhar e construir as condições de um futuro próspero para todos, reafirmando nossa inserção no cenário mundial de forma efetiva.
Nesse sentido, estranhamos e repudiamos toda e qualquer insinuação acerca de possível importação do nosso principal produto agrícola. O cenário futuro, se materializada tal insinuação, é de crise aguda na maioria dos municípios, afetando não somente as finanças públicas, mas, principalmente, a sobrevivência de milhares de famílias e de todo o setor industrial e de serviços que dependem da renda do cafeicultor para o seu crescimento e de sua estabilidade.
É impatriótica e irresponsável, especialmente neste momento de crise e de incertezas da economia mundial, que tal insinuação seja exposta por pessoas ligadas ao setor industrial da cadeia produtiva do café. Não podemos admitir que os interesses específicos dessa ou daquela pessoa jurídica se sobreponham aos do Brasil e de seu povo.
Variações de preço de quaisquer produtos são regra pétrea de um mercado livre, sejam elas positivas ou negativas.
No contexto de todo o arranjo produtivo, seus diversos atores têm o dever e a responsabilidade de estarem preparados para conviver com tal realidade. Não será uma alta do preço do café que poderá dar a um desses atores condições ou o desejo de romper essa cadeia, gerando conseqüências nefastas cujos efeitos serão sentidos ao longo de décadas por toda a economia brasileira.
Acreditamos na responsabilidade da indústria de café solúvel brasileira, que precisa se abrir para negociações mais objetivas com o setor produtivo, entendendo a importância do café no conjunto de toda a economia.
Esta Assembléia Legislativa firma o compromisso de atuar incisivamente na defesa dos interesses da economia estadual e das milhares de famílias que contribuem para o desenvolvimento capixaba através da produção e da comercialização do café conilon.
O Estado do Espírito Santo é o maior produtor nacional de café conilon em quantidade – a previsão para o ano de 2008 é de 7,1 milhões de sacas (dados da Companhia Brasileira de Abastecimento/CONAB). Temos investido com sucesso na qualidade e na criação de meios que tornem nosso café mais competitivo em preço e produtividade.
O órgão de pesquisa agrícola do Estado tem destinado grande parte de seus recursos e de sua produção científica e tecnológica na busca de um café de qualidade e com preço competitivo, algo que já encontra reconhecimento internacional.
Temos o compromisso e o dever de nos mantermos alertas contra toda e qualquer ação ou insinuação que afete o arranjo produtivo do café conilon.
Nesse sentido, nos dirigimos a V. Exa., bem como ao conjunto de autoridades públicas responsáveis pela economia e pelo bem-estar do povo brasileiro, para alertá-los sobre a urgência de criação de fóruns competentes para a discussão e a definição dinâmica dos rumos de todo o arranjo produtivo do café.
Os produtores, nunca é demais lembrar, sempre foram a parte mais frágil desse processo, vitimados pela especulação e pelas ameaças constantes dos demais atores que se esquecem, de forma proposital, que o sucesso dessa atividade econômica é compartilhado pela ação integrada, responsável e arrojada de todos.
Aos governos da União, dos Estados e dos Municípios, bem como aos respectivos Poderes Legislativos, é dada a tarefa de mediar soluções perenes e efetivas que evitem a repetição de cenários de crise ou de descrédito de todo o setor.
Os Deputados e Deputadas integrantes do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, cientes de sua responsabilidade pública e comprometidos com o avanço do desenvolvimento do Brasil e da terra capixaba, afirmam seu inquebrantável compromisso de lutarem tenazmente em defesa dos interesses maiores de nosso povo e de nossa economia.
