A Fundação Nacional do Índio (Funai), Índios Tupinikim e Guarany, a Aracruz Celulose e o Ministério Público Federal assinam nesta segunda-feira (3) na Sala de Retratos do Ministério da Justiça o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente aos acertos para retirada da madeira das Terras Indígenas (TI) recém declaradas como indenização às benfeitorias realizadas pela empresa.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, participa da cerimônia de assinatura do acordo. Também participam da cerimônia o presidente da Funai, Márcio Meira, a coordenadora da 6ª Câmara do MPF, subprocuradora da República, Débora Duprat e o diretor-presidente da Aracruz Celulose, Carlos Aguiar, e o procurador da República no município de Colatina André Pimentel Filho, que conduziu as negociações para elaboração do documento.
De agosto até novembro deste ano, as lideranças indígenas tiveram diversas reuniões com a Funai, Aracruz Celulose e Ministério Público Federal para fechar o acordo entre as partes. O TAC é um instrumento extrajudicial por meio do qual as partes envolvidas em um conflito se comprometem, perante o Ministério Público Federal, a cumprirem determinadas condições para resolvê-lo.
No dia 27 de agosto o Ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou a posse permanente dos índios sobre as Terras Indígenas Comboios e Tupiniquim, no município de Aracruz (ES), localizado a 79 km ao norte de Vitória. A declaração põe fim à disputa por terras entre os povos indígenas Tupinikim e Guarany Mbyá com a empresa Aracruz Celulose, que dura mais de 20 anos.
Povos indígenas beneficiados
Terra Indígena Tupiniquim
Localização: Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Superfície: 14.227 hectares.
Perímetro: 54 km.
Sociedade Indígena: Tupiniquim e Guarani Mbyá
Terra Indígena Comboios
Localização: Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Superfície: 3.800 hectares.
Perímetro: 51 km.
Sociedade Indígena: Tupiniquim e Guarani Mbyá
Redação Gazeta Rádios e Internet
