O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (1º) o julgamento de aplicação do marco temporal das terras indígenas no país, que pode alterar o domínio de terras no país. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
Segundo apuração do Estadão, o caso deverá ter votação iniciada, mas não há perspectiva de quando o processo será concluído. Inclusive, pode ser que a Corte peça mais tempo para análise.
Na Constituição de 1988, está estabelecido que os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação. No entanto, o Ministério Público Federal e ONGS indigenistas querem que o STF revogue o marco.
A decisão estava marcada inicialmente para o início de julho, mas foi adiada para a semana passada e, agora, ficou para esta quarta-feira.
Em entrevista para a CNN nesta quarta, Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que a validação da tese do marco é necessária para dar segurança jurídica.
“Não podemos viver numa insegurança completa, com a possibilidade de qualquer título, daqui a 10 ou 20 anos, ser anulado porque alguém no passado falou que havia possibilidade de ter terra indígena ali”, disse.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota em que também alerta para a necessidade de seguranças social e jurídica no campo.
“Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a FPA não é contra o direito indígena. Defendemos o direito de propriedade e a indenização justa aos proprietários rurais que tenham suas terras demarcadas, além da segurança jurídica como fonte de credibilidade na atração de investimentos e do desenvolvimento brasileiro. Um direito não pode se sobrepor ao outro”, reportou.
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