Legislação voltada para agroindústrias é debatida entre órgãos do setor no ES

por Portal Campo Vivo

Ampliar o mercado e propiciar a regularização das agroindústrias. Esse é objetivo da nova legislação que está sendo pensada para o setor. Representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado (Sebrae-ES) estiveram reunidos nessa quinta-feira (09) para discutirem a proposta de uma nova legislação de inspeção e fiscalização sanitária referente às instalações, dependências e equipamentos para as agroindústrias de pequeno porte.

Segundo o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, o objetivo é adequar a legislação atual que se baseia em um modelo de produção de larga escala. “São realidades distintas, por isso, entendemos que as regras precisam ser revistas, pois dificultam a formalização dos pequenos empreendimentos. O Idaf, com apoio da Secretaria Estadual de Agricultura e outras instituições, está trabalhando nessa nova legislação, de forma a garantir que as questões sanitárias sejam levadas em consideração, prezando pela oferta de produtos de qualidade à população”, disse.

De acordo com a superintendente do Senar/ES, Letícia Toniato Simões, esse trabalho é importante, pois inclui esses estabelecimentos no mercado formal, com desdobramentos que podem dinamizar a economia local, gerando mais renda e empregos.

Com a mudança, empreendimentos da agroindústria poderão ser incluídos em um mercado maior e formal de produção e, inclusive, em programas de comercialização institucional como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae).

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