O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aprovou versão definitiva do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), por meio da Portaria nº 116, publicada nesta segunda-feira (02), no Diário Oficial da União. O conjunto de normas traz as ações que serão desenvolvidas nos próximos dez anos para o Brasil tornar-se área livre da doença sem vacinação a partir de 2023.
A mudança incluída na versão final foi a reorganização dos Blocos de Estados de números 4 e 5. Antes o bloco 4 englobava 11 Estados: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. O 5 tinha apenas o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Agora, os estados do bloco 4 são: SP, MG, RJ, ES, BA, SE, GO, TO e o DF. E o bloco 5 passa a incorporar o Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mantendo o RS e SC. A alteração foi para ampliar a proteção do Brasil nas fronteiras com a Argentina, Uruguai e Paraguai.
Para atingir o status sanitário de área livre de aftosa sem vacinação, o PNEFA determina critérios técnicos, estratégicos, geográficos e estruturais, que resultaram no agrupamento das unidades da Federação em cinco blocos. Esse agrupamento visa facilitar o processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação de forma regionalizada, com início em 2019 e conclusão em 2023, quando todo país deverá alcançar a condição de livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
O documento final do PNEFA foi elaborado com sugestões de todos os segmentos envolvidos na pecuária bovina, em debates realizados durante todo o primeiro semestre de 2017. “O objetivo principal é criar e manter condições para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação”, explica o coordenador geral de Sanidade Animal do Mapa, Heitor Medeiros. O PNEFA também é voltado para o fortalecimento da vigilância de doenças vesiculares (estomatite, rinotraqueíte, língua azul entre outras) .
O plano está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), que visa a erradicação da doença na América do Sul. Para a elaboração do Plano foram definidas ações, agrupadas da seguinte forma: interação entre os segmentos envolvidos no programa de prevenção da febre aftosa; ampliação da capacidade dos serviços veterinários; fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal; transição de zona livre de febre aftosa com vacinação para sem vacinação no país.
Na avaliação de Medeiros, os próximos desafios do PNEFA são a gestão do Plano, reuniões e articulação dos blocos, regulamentação e normatização, reforço de orçamento, auditorias nos estados e novas análises de riscos, entre outros pontos.
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