A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5040/16, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que permite a criação de animais de grande porte em reservas extrativistas, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência.
Pela proposta, essa avaliação será feita pelo órgão ambiental gestor da unidade.
“Ao contrário do criador com perfil de pecuarista, aquele indivíduo que eventualmente comercializa ou possui quantidade ínfima de animais de grande porte (gado) para subsistência o faz de modo a prover alimentos, abrigo e um mínimo de rendimento para si próprio e sua família, sem caráter mercantil ou voltado para a produção em larga escala”, argumenta o deputado.
O projeto acrescenta dispositivo na Lei 9.985/00, que define reserva extrativista como a área utilizada por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
O objetivo básico da reserva, pela lei, é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
