A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6048/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, para desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos.
A política busca promover também a regularização do abate e do comércio de produtos derivados como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos.
Entre os princípios e diretrizes da política de incetivo estão a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho.
O relator na comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), disse que a rusticidade de ovinos e caprinos favorece a produção desses animais nas mais adversas condições de solo e clima, como as encontradas no semiárido nordestino. “Com tecnologia adequada, extensão rural, crédito, organização da cadeia produtiva e eliminação de gargalos que dificultam a atividade, a ovinocaprinocultura poderá se tornar um novo pilar da agropecuária brasileira”, disse. A comissão aprovou emenda do relator que adequou a redação do texto.
Articulação
O projeto define que o planejamento da política nacional seja formulado e implementado em articulação com entidades dos setores produção de ovinos e caprinos, além da indústria de processamento, de empresas e instituições federais, estaduais e municipais.
São previstos, entre outros, os seguintes instrumentos da política nacional:
– associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e contratos de parceria de produção integrada;
– certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos;
– crédito para a produção, a industrialização e a comercialização;
– e seguro rural.
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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