A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a compensação para quem preserva o patrimônio natural de sua propriedade e cria mecanismos para mensurar o valor da floresta nativa preservada.
O Projeto de Lei 7578/17 é de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG). O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, a proposta institui um marco para oferecer confiabilidade ao mercado.
O projeto institui o programa de operação e registro de bens de natureza intangível originários da atividade de conservação florestal denominado “Patrimônio Verde”. Áreas preservadas que estiverem devidamente verificadas, validadas e registradas serão reconhecidas como bens de natureza econômica. O benefício à natureza produzido por estas áreas poderá ser transformado em créditos de carbono e negociado pelo dono da propriedade.
A proposta transforma esses créditos em atividade rural, para fins de tributação pelo Imposto de Renda. A operação e o registro dos bens de natureza intangível serão realizados em ambiente eletrônico por aplicativo disponibilizado pela secretaria de Fazenda dos estados e municípios.
O texto autoriza o Poder Executivo a captar recursos, lastrear operações financeiras e dar garantias para execução do programa Patrimônio Verde.
Tramitação
O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
