O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que prorroga por tempo indeterminado a adesão de agricultores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto da MP foi publicado em edição extra do Diário Oficial hoje.
A medida era esperada por toda a bancada ruralista, já que a adesão ao CAR funciona como um dos pré-requisitos para produtores terem acesso a crédito, como o do Plano Safra. O Código Florestal previa que a inscrição terminaria em 31 de dezembro de 2018.
Inicialmente, o Planalto acertou com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a publicação de uma MP que prorrogaria por 120 dias o prazo para os produtores se adequarem.
A medida publicada hoje, no entanto, representa uma regra muito melhor do que a bancada ruralista esperava, já que agora os produtores rurais não terão um prazo definido para cumprir os requisitos de adesão ao Cadastro.
A retirada do prazo para inscrição no CAR — que, para ser efetivado, obriga o produtor a aderir a um programa de regularização ambiental, em que áreas desmatadas precisam ser recompostas de acordo com as normas atuais — foi criticada por ambientalista e considerada uma anistia aos desmatadores.
— Essa medida é um prêmio a quem estava ilegal até agora e que, com essa brecha, provavelmente não irá se regularizar. Por outro lado, as pessoas que se regularizaram saem prejudicadas, porque cumpriram um prazo que agora foi extinto — afirmou Márcio Astrini, diretor de políticas públicas do Greenpeace no Brasil.
Um acordo da FPA fechado com o governo ainda prevê que, com a publicação da MP, o presidente Bolsonaro não vai mais precisar promover a flexibilização do Código Florestal.
Segundo informação do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a flexibilização será tratada no Congresso por meio de Projeto de Lei.
Inicialmente, a intenção da FPA era de que a base do texto a ser assinado pelo presidente seria o aprovado pela Câmara há duas semanas, que incluía o que a oposição chamou de “jabutis” (assuntos estranhos à proposta). Um deles era anistia a produtores que desmataram no passado.
O Globo
