Foto: Léo Júnior
Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa, indicação do deputado Sergio Majeski (PSB) solicitando ao governador Renato Casagrande (PSB) reconsiderar a decisão de reverter R$ 47,4 milhões em recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo – Fundágua e do Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – Fundema ao Tesouro Estadual.
“Por exemplo o Fundágua, nos termos da lei que o instituiu, objetiva dar suporte financeiro à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e às ações nela prevista, bem como às ações, programas e projetos voltados para segurança hídrica, manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal e ao aperfeiçoamento de profissionais da área ambiental. O fundo também viabiliza o pagamento de serviços ambientais aos proprietários que optem por preservar áreas florestais em suas propriedades”, destaca o deputado Majeski.
A prática é autorizada pela Lei Complementar nº 833, em vigor desde 2016, ocasião em que R$ 57 milhões foram retirados do Fundágua. Na ocasião da aprovação da Lei, Majeski votou contra e, neste ano, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, vedando a reversão de recursos do Fundágua e do Fundema.
Após a retirada de 2016, durante dois anos não houve registros de novas retiradas de recursos, mas agora em 2019, a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) apresentou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) a reversão de R$ 45 milhões do Fundágua e R$ 2,4 milhões do Fundema.
“O Estado tem aproveitado da Lei para não aplicar a totalidade dos recursos disponíveis ao longo do exercício, o que resulta no superávit que no ano seguinte passa a ser permitida reversão ao Tesouro para ser utilizado em outros fins”, completa o deputado Majeski.
Com informações de assessoria
