A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende aprovar esse mês uma norma para agilizar a avaliação toxicológica de defensivos agrícolas. A medida é uma tentativa de neutralizar as discussões que existem atualmente sobre o projeto que pretende modificar as regras para o registro desses produtos.
Para o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa, a nova lei que está sendo discutida no Congresso é ultrapassada. De acordo com ele, a medida que está em vigor diz que só se poderá registrar um produto se ele for menos tóxico do que o semelhante existente no mercado e isso será totalmente modificado.
“Essa nova lei está retirando isso. É um retrocesso. Como a lei atual determina registro novo a produto menos tóxico, quanto mais produto novo tivermos, vamos ter produtos melhores. O problema é que a nova lei não tem isso”, comenta.
A partir disso, a Anvisa pretende levar à reunião uma lista com novos critérios para análise dos riscos ligados a esses produtos. Dentre as medidas estão uma mudança no rótulo para ficar padronizado com o que é feito em outros países e também a criação da chamada “lista positiva”, que pretende agilizar a análise de produtos já verificados e aprovados no exterior.
Membros da agência concordam que medidas devam ser feitas, principalmente na questão do prazo para aprovação, que hoje é muito longo e pode ser reduzido para no máximo um ano com a nova lei. Além disso, ela retira da Anvisa, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a responsabilidade de avaliar esses agroquímicos.
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