O Senado aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis no Brasil, o RenovaBio. A iniciativa estabelece metas de redução das emissões de gases causadores de efeito estufa (GEE), alinhadas com os compromissos do País no Acordo do Clima de Paris, e cria o mercado de créditos de descarbonização, além de normatizar o processo de certificação de biocombustíveis. O texto segue para sanção presidencial.
O programa se fundamenta em duas metas principais. Uma meta nacional, para os próximos dez anos, é equalizar a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz e outra, individual, ligada às distribuidoras, que, para comprovar o cumprimento das metas, deverão comprar créditos de descarbonização (CBios), emitidos a crédito das empresas produtoras de biocombustíveis. Esse modelo busca incentivar o uso de combustíveis renováveis e de menor intensidade de carbono, como o etanol, o biodiesel, o bioquerosene e o biogás.
O RenovaBio não se restringe às oportunidades de inserção do biodiesel e do etanol na matriz energética. Há oportunidades promissoras para a produção de outros biocombustíveis, como o biometano, o bioquerosene de aviação e o biogás.
A pesquisa agropecuária assume o papel de forte aliada nos compromissos de redução das emissões de GEE no Brasil, seja na geração de conhecimento ou na produção de ativos tecnológicos importantes para a sustentabilidade do setor agropecuário.
Além disso, a Embrapa, observando os objetivos estratégicos estabelecidos no seu VI Plano Diretor, apoia o aprimoramento de políticas públicas alinhadas às demandas de mercado e do desenvolvimento rural.
No tocante ao RenovaBio, a Empresa contribuiu efetivamente com seu quadro técnico e com conhecimentos gerados para a construção do programa.
A Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), em parceria com o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), FEM/Unicamp e Agroicone, coordenou o desenvolvimento do referencial metodológico e instrumental para avaliação e certificação ambiental do RenovaBio. A Renovacalc, um tipo de calculadora que vai estimar a intensidade de carbono dos biocombustíveis, está perfeitamente alinhada aos propósitos de certificação do programa.
Para a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente Marília Folegatti, que coordena o Grupo de Trabalho de Avaliação de Ciclo de Vida e Certificação do RenovaBio, a aprovação do PL 160/2017 na Câmara e no Senado foi talvez a mais rápida da história recente. “Isso pode ser atribuído ao fato de ser uma política de interesse do País, realmente. A Embrapa pôde participar da construção desta política e continuará atuando intensamente na nova fase de regulamentação da lei. O método e a ferramenta de cálculo da intensidade de carbono de biocombustíveis serão detalhados e inseridos nas resoluções que tratarão do processo de certificação e emissão das notas de eficiência energético-ambiental”, explicou.
Já o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, ressaltou que o RenovaBio é uma política pública que expressa bem o conceito de sustentabilidade, unindo os aspectos econômicos e ambientais dos biocombustíveis, o que trará importantes impactos sociais, com a descarbonização da matriz energética brasileira. “O programa cria um incentivo para o aproveitamento de diferentes matérias-primas, especialmente de biomassa, para a produção de biocombustíveis. Isso trará ganhos econômicos e ambientais para toda a cadeia produtiva e benefícios para o consumidor e a sociedade como um todo. É uma política que promove o ganha-ganha”.
Apoio
A Embrapa executou uma importante ação institucional na formulação do RenovaBio enquanto política pública. Juntamente ao apoio técnico, a Empresa também dispensou uma expressiva contribuição no âmbito da articulação junto aos poderes Executivo e o Legislativo, por meio da Assessoria Parlamentar – ASP, setor que coordena o processo de relacionamento institucional e governamental da Embrapa com as instituições desses poderes.
A ASP acompanhou todo o processo no Executivo e no Legislativo subsidiando, junto com a equipe técnica da Embrapa Meio Ambiente e parceiros, os atores dos dois poderes para as tomadas de decisão sobre o PL. Conforme ressaltou a pesquisadora Petula Ponciano da ASP, o Projeto de Lei do Renovabio experimentou um consenso raro no Congresso Nacional. “Não houve oposição e a articulação transcorreu de forma muito técnica e rápida. Tudo isso demonstra que a contribuição para políticas públicas acontece em várias instâncias e com diversos atores atuando, ” disse.
A tramitação do projeto de lei pode ser encarada como um exemplo de formulação de política pública, que mobilizou agentes da esfera federal, sob a condução da equipe do Ministério de Minas e Energia – MME, com articulações com o setor privado e com instituições de pesquisa, fato que propiciou a formatação de parcerias que conduziram a Embrapa até a efetiva criação e o desenvolvimento da RenovaCalc.
A Embrapa coloca o melhor de sua equipe técnica para contribuir e alavancar o desenvolvimento da agricultura e da sociedade brasileira. E, dessa forma, também se fez presente e atuante na geração e disponibilização de seus ativos para apoiar a construção do RenovaBio, sempre pautada pelo robusto conhecimento técnico e científico.
Neste cenário, a Embrapa pôde oferecer tecnologia para a produção de biomassa com baixo impacto ambiental e ferramentas que permitam avaliar o desempenho ambiental das práticas envolvidas nestes sistemas. Também promover e executar ações integradas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para rotas tecnológicas sustentáveis, visando à valorização da biomassa nacional para o fortalecimento sustentável de cadeias do agronegócio, com base nos conceitos de biorrefinaria e de bioeconomia.
Por meio de seus portfólios de pesquisa, a Empresa tem gerado avanços e consolidado tecnologias expressivas na cultura da cana-de-açúcar, da soja e em outras biomassas energéticas. Incluem-se recomendações técnicas que podem trazer no curto prazo, ganhos expressivos de produtividade, competitividade e sustentabilidade para o setor sucroenergético, especialmente em áreas de expansão da cultura, como no Cerrado, e mesmo para áreas tradicionais de cultivo de cana-de-açúcar.
Isso inclui tecnologias como o plantio direto e preparo reduzido, o manejo de palha para cogeração de bioeletricidade, o uso de inoculantes com bactérias fixadoras de nitrogênio, estratégias para aumento da eficiência do uso da água e nutrientes, planejamento de adubação para aumento de produtividade e melhoramento genético da cultura.
Como afirma o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, “com todo este esforço em PD&I, a rede Embrapa está preparada para auxiliar a promover a produção de energia renovável no presente, e produtos mais sofisticados da biomassa no futuro”.
