Aproximadamente 40 engenheiros agrônomos e florestais iniciaram nesta segunda-feira (31) o 13º curso de habilitação de Responsáveis Técnicos (RTs) para emissão de Certificado Fitossanitário, promovido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O curso acontecerá até sexta-feira (04) no auditório do Escritório Central do Idaf, em Vitória.
Para aprovação no curso e obtenção da habilitação para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e CFO Consolidado (CFOC), é obrigatório frequência integral e aprovação na prova aplicada com, no mínimo, 75% de aproveitamento.
O CFO e o CFOC são documentos emitidos nas propriedades rurais e nos estabelecimentos beneficiadores (ou consolidadores, para os casos de CFOC) para atestar a condição fitossanitária de plantas ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A emissão desses documentos é restrita aos profissionais habilitados pelos órgãos de defesa, que, no Espírito Santo, é o Idaf.
O Idaf já capacitou mais de 500 profissionais em todo o Estado. A habilitação tem validade de 5 anos. Após esse período, o profissional deve solicitar a renovação com 30 dias de antecedência do vencimento. Caso contrário, deverá realizar nova capacitação.
Conhecimento
A auditora fiscal agropecuária Sandra Helena Martins, da Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo (SFA-ES), está entre as palestrantes e falará sobre a evolução da legislação fitossanitária brasileira e sua importância em relação ao comércio nacional e internacional de vegetais.
“É importante entender quais são os princípios que regem e em que se baseia a nossa legislação. O Brasil foi um dos fundadores da Convenção Internacional, que, dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelece todas as diretrizes para o controle de pragas. Ou seja, é uma ação conjunta em termos de defesa sanitária vegetal. Por isso, é essencial que esses profissionais que serão capacitados entendam todo o contexto histórico e saibam onde se encaixam. Eles serão fundamentais tanto para a manutenção da sanidade dos cultivos do Estado quanto para a garantia das exportações”, explicou.
Os participantes também serão orientados sobre Legislação e Ética Profissional por representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES). A equipe do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal do Idaf abordará temas como Procedimentos para o Trânsito intra e interestadual de vegetais, Sistema de Mitigação de Riscos (pragas Sigatoka Negra e Pinta Preta), entre outros, havendo também participação da Assessoria Jurídica do Instituto para explicar sobre Aspectos Jurídicos Relacionados a Processos Administrativos e apresentar estudos de caso sobre Certificação Fitossanitária. Pesquisadores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) ficarão responsáveis pelos aspectos de fitopatologia (doença das plantas) e entomologia (estudo dos insetos).
Depoimentos
Para Alessi Lemos de Souza, agrônomo formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o curso é essencial para sua atualização profissional. “É importante que a gente reveja as legislações vigentes e se atualize sobre a questão de controle de pragas. Esse tipo de formação fará a diferença para que possamos prestar um serviço com cada vez mais qualidade, minimizando os impactos de uma eventual ocorrência”, disse.
O agrônomo Michel Miranda de carvalho também participa do curso. Ele atua como consultor agrário nos municípios de Vila Valério, Rio Bananal, Nova Venécia e região. “Atualmente, presto consultoria para aproximadamente 30 propriedades. Com a habilitação, será possível ampliar o ramo de atuação”, explicou.
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