Texto sancionado é o mesmo que foi apresentado pelo relator
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos o novo marco legal do gás natural, segundo informou a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Agora, o setor produtivo aguarda, agora, a edição dos decretos regulamentadores, que segundo o Ministério de Minas e Energia, já estão em discussão, e a atenção está voltada para que não ocorram judicializações em relação às competências privativas dos estados sobre o gás canalizado.
“A Lei 14.134 cria um novo marco regulatório para a cadeia produtiva do gás e oferece segurança jurídica para o programa Novo Mercado do Gás, lançado em 2019 pelo Ministério da Economia, que foi chamado pelo ministro Paulo Guedes de “choque de energia barata”, capaz de reduzir o preço do insumo em até 40%”, comenta a entidade.
O texto sancionado é o mesmo que foi apresentado pelo relator, deputado Laércio Oliveira (PP/SE), e aprovado em março pelo Congresso Nacional. “O novo marco deverá promover o desenvolvimento de um mercado aberto e livre de gás na exploração, escoamento, processamento, transporte, estocagem, comercialização, além da desverticalização de seu transporte e, por consequência, transparência nos valores cobrados pela molécula e pelo transporte”, completa.
“De acordo com o Ministério de Minas e Energia, metade do gás produzido no País é destinada à indústria. Desse montante, a química consome 25% do gás natural utilizado pela indústria, o que a torna a maior consumidora do insumo – incluindo os usos como energia e matéria-prima. Em alguns segmentos da química, o uso como fonte de energia pode chegar a 20% do total dos custos de produção, enquanto que, como matéria-prima, pode representar entre 70% e 90%, a depender do produto a ser fabricado”, conclui.
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