Foto: Seag
A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) decidiu suspender temporariamente as Feiras Agroecológicas que estão sendo realizadas em quatro shoppings do Estado e a implantação de outras que estavam previstas. O motivo é um impasse junto à superintendência regional do Ministério da Agricultura.
Na Grande Vitória, as Feiras Agroecológicas – que comercializam produtos que seguem o mesmo modelo de produção orgânica, sem a utilização de defensivos e com bom uso da água e do solo, mas que ainda estão em fase de transição de modelo – eram realizadas no Shopping Moxuara (Cariacica), Boulevard Shopping Vila Velha e Shopping Montserrat (Serra). Além destes lugares, também era realizada no Shopping PátioMix, em Linhares.
Além disso, será suspensa a participação da Seag, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) da CPOrg-ES, e os serviços de assistência técnica e extensão rural à agricultura orgânica, monitoração de qualidade e produção de produtos orgânicos. Assim como o Edital de Pesquisa Aplicada às Polícias Públicas Estaduais da Agropecuária do Espírito Santo, com a destinação de recursos em R$ 1,12 milhão para apoiar a inovação, pesquisa e desenvolvimento da agroecologia e agricultura orgânica.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, a suspensão das Feiras Agroecológicas que eram realizadas nos shoppings serão mantidas até que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) resolva o impasse criado. Um ofício foi encaminhado ao ministro Blairo Maggi informando as medidas adotadas pela Seag e o impasse.
“É um equivoco do Ministério da Agricultura. As feiras que abrimos em parceria com os shoppings e produtores receberam o nome de feiras Agroecológicas. O sistema de produção da agroecologia e o orgânico é o mesmo. A diferença é que o orgânico possui uma legislação federal e leva um selo de certificação do Ministério da Agricultura. Já a agroecologia é uma transição para o orgânico e não levam o selo”, explicou o secretário.
Por conta disso, Octaciano explicou que produtores e os shoppings estavam sendo oficiados pelo MAPA afirmando que a Seag não tem competência legal e técnica para fiscalização de orgânicos. “No caso da agroecologia, o Idaf estava fazendo o monitoramento do uso de defensivos nas propriedades rurais, conforme previsto em legislação estadual e que sempre foi realizado. No caso da agroecologia não pode existir resíduo nenhum”, explicou.
A Lei Estadual nº 5.760/1998 (alterada pela Lei nº 6.469/2000), que disciplina o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins do Espírito Santo, bem como na Lei Complementar Estadual nº 197/2001 e o Decreto Federal 4.074/2002, estabelece que cabe às secretarias de Agricultura dos estados ações para fiscalização da aplicação desta lei e ao Idaf monitorar os níveis dos resíduos agrotóxicos e a fiscalização da produção de agrotóxicos.
Cerca de 70 produtores estavam comercializando seus produtos nas Feiras Agroecológicas. O secretário destacou que este modelo de feira é fundamental para criar mais oportunidade dos produtores de comercializarem seus produtos e da população de ter acesso a alimentos saudáveis.
