A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Semtur), por meio da Gerência de Turismo, da prefeitura de Aracruz, convida os empreendedores do setor a realizarem e atualizarem o cadastro no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (CadasTur) que atuam na cadeia produtiva do turismo.
A ação abre portas para dar publicidade e orientar os empreendedores e prestadores de serviços turísticos de Aracruz quanto à obrigatoriedade, vantagens e novos critérios de cadastro, além de fortalecer a visibilidade do turismo local e regional.
De acordo com a Lei nº 14.978/2024, que reformula a Política Nacional de Turismo e atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008), o cadastro é obrigatório para: meios de hospedagem (albergues, hotéis, pousadas, resorts, cama & café, entre outros); agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; acampamentos turísticos; guias de turismo (pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI).
Além da atualização para os empreendedores, a oportunidade beneficia também os produtores rurais e agricultores familiares que trabalham no setor turístico e abrem as portas para os visitantes. O Ministério do Turismo (Mtur), publicou a portaria nº 25, de 3 de setembro de 2025, que regulamenta o cadastro de produtores rurais e agricultores familiares no CadasTur. Agora esses empreendedores que oferecem serviços turísticos remunerados podem se enquadrar no setor: hospedagem rural; alimentação e bebidas produzidas na propriedade ou região; atividades turísticas e visitas em áreas rurais; vivências e experiências do dia a dia agrícola; venda de produtos agropecuários, artesanais ou extrativistas para turistas.
“O sistema do Ministério do Turismo garante mais credibilidade, legalidade, visibilidade ao turismo rural e a agricultura familiar, facilitando o acesso a políticas públicas e programas de créditos. É uma ótima oportunidade para os empreendimentos do nosso municípioe abre portas para o turismo rural”, enfatizou o secretário de Turismo e Cultura, Carlos Bravo.
Ao se ingressarem na Cadastur, os empreendedores participam de feiras, eventos e ações promocionais do MTur, Embratur e Setur-ES (como o Salão do Turismo e o Vai Brasil). Além de ter acesso a linhas de financiamento exclusivas para o setor em bancos oficiais, inclusão em programas de qualificação promovidos ou apoiados pelo Mtur, mais visibilidade, credibilidade e segurança junto ao mercado e aos turistas e outros benefícios diretos. O Cadastur constitui um banco de dados nacional que fortalece e dá mais transparência ao turismo brasileiro. O cadastro é gratuito e deve ser feito pelo site https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar#capaInicio
Assessoria de Imprensa
