A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) participa, nesta terça-feira (1º), às 10 horas, de uma reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), para debater a rastreabilidade de frutas, legumes e verduras (FLV) produzidos e comercializados no Estado. O encontro será no plenário da Ales, em Vitória, e contará também com representantes do setor produtivo, órgãos de fiscalização e demais gestores públicos.
Instituída pela Portaria Seag/Sesa nº 001/2014, a rastreabilidade tornou-se obrigatória no Espírito Santo a partir de 27 de novembro de 2018, abrangendo toda fruta, verdura e hortaliça produzida ou comercializada no território capixaba. A medida se aplica a todos os elos da cadeia produtiva, incluindo produtores rurais, distribuidores, atacadistas e redes varejistas.
A rastreabilidade é um conjunto de procedimentos que permite identificar a origem e acompanhar o percurso do produto ao longo da cadeia produtiva, desde o campo até a mesa do consumidor final. Entre as exigências para os produtores estão a emissão de nota fiscal, guarda de receituários agronômicos e notas fiscais de aquisição de agrotóxicos, além do registro de informações sobre lotes e quantidades produzidas.
Outra etapa essencial é a confecção de uma etiqueta a ser fixada nas caixas, sacarias ou embalagens a granel, contendo dados como: nome do produtor, CNPJ ou inscrição estadual, endereço, nome do produto, variedade (se houver), data da colheita e número do lote. A portaria não define um modelo único de etiqueta: são aceitas etiquetas térmicas, impressas, manuscritas ou qualquer formato que garanta identificação clara e inequívoca do produto.
Desde que a medida entrou em vigor, diversas ações foram promovidas para garantir sua implementação, como acordos de compromisso firmados com grandes redes varejistas e atacadistas; apoio aos produtores que comercializam na Ceasa-ES; além de capacitações, palestras e campanhas de divulgação realizadas pelo Governo do Estado, por meio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e da própria Seag, em todos os municípios capixabas.
A reunião desta terça-feira tem o objetivo de avaliar os resultados alcançados, identificar gargalos e discutir estratégias para aprimorar o sistema de rastreabilidade, garantindo mais qualidade, segurança alimentar e transparência ao consumidor final.
Assessoria de Comunicação Seag
