Fundo foi retirado da Proposta através da atuação do CNC em conjunto com Frentes Parlamentares
A Câmara dos Deputados iniciou ontem (17) e concluirá hoje a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20, que libera aproximadamente R$ 167 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos setoriais, incluindo o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), para o combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.
Diante da iminência de que os recursos exclusivamente voltados à cafeicultura pudessem ser desviados, futuramente, a outros fins, o Conselho Nacional do Café (CNC) intensificou sua articulação com os congressistas, em especial com o deputado federal Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), vice da Frente Parlamentar do Café e 2º vice da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“Redigimos uma proposta de emenda e encaminhamos à equipe do deputado Evair de Melo, que se comprometeu a apresentá-la quando o PLP 137/20 fosse levado ao plenário para apreciação. O parlamentar realizou articulação com os líderes do governo e nos informou que faria os trâmites necessários para que o material do CNC servisse de embasamento para a retirada do Funcafé do conteúdo da Proposta”, relata o presidente Silas Brasileiro.
Em articulação na FPA, os deputados Evair de Melo, Sérgio Souza e Alceu Moreira chegaram a um acordo para unir, na Emenda 14, a proposição de preservação do Funcafé à dos Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).
“Essa emenda foi aprovada na sessão de ontem à noite e, assim, a atuação do CNC junto ao Congresso Nacional novamente foi exitosa no sentido de ressalvar o Funcafé do PLP 137/20 e manter a finalidade da destinação de seus recursos, que é exclusivamente para a cadeia produtiva”, finaliza Brasileiro.
LIBERAÇÕES DO FUNCAFÉ
O repasse de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira aos agentes financeiros, na safra 2020, chegou a R$ 3,581 bilhões até o dia 11 de dezembro. A informação foi apurada pelo CNC junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O montante liberado às instituições representa 70,12% do total contratado por bancos e cooperativas de crédito no ciclo cafeeiro atual junto ao Funcafé, que soma R$ 5,108 bilhões até o momento.
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