O Conselho Nacional do Café (CNC) anunciou a aprovação da retirada do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) da PEC 187/2019, para evitar a extinção do Fundo. A proposta tratava-se da desvinculação dos fundos públicos e, com a aprovação, foi preservada a principal fonte de recursos exclusivos ao setor vindos do Funcafé.
Segundo o presidente do CNC, Silas Brasileiro, o Funcafé não é realimentado há 15 anos, não tendo, portanto, fonte de receita de contribuições específicas. “Isso faz com que o Fundo não seja responsável pelo excesso de vinculação de receitas que dificulta a gestão fiscal do País”, argumenta.
Entenda o caso
Silas Brasileiro explica que o Funcafé é uma das bases da política de garantia de renda para o café ao promover financiamentos para inovação e modernização, apoio à indústria, à exportação e estocagem, permitindo que produtores e cooperativas não negociem nos momentos de baixa do mercado.
O fundo propiciou investimentos superiores a R$ 250 milhões em ciência e tecnologia, elevando a produção, com qualidade, por meio do crescimento da produtividade e da redução da área destinada à cultura.
Em defesa da preservação do Funcafé, Silas anota que se trata de um fundo ativo, com a aplicação de suas linhas de financiamento superior a 80%, além de possuir um índice próximo a 100% de execução das despesas discricionárias. Diante disso, o presidente do CNC solicitou a aprovação da Emenda nº 21, de autoria do senador Jorginho Mello, que retira o Funcafé da referida Proposta de Emenda à Constituição.
Segundo ele, apesar de o Fundo representar “apenas” 2,7% no total de R$ 220 bilhões dos 248 fundos da União, que seriam originalmente impactados pela PEC 187, os cerca de R$ 6 bilhões que a cafeicultura possui geram elevado impacto social e econômico nos estados onde são aplicados. “A atividade gera 8,4 milhões de empregos ao ano e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) nos municípios onde é exercida é superior à média das cidades que não contam com a cafeicultura”, compara.
Outra preocupação de Silas era que, caso o Fundo fosse extinto, seu patrimônio seria transferido à União e não mais seria aplicado exclusivamente na cafeicultura. “Isso é inconcebível, pois o Funcafé foi constituído com recursos confiscados dos próprios cafeicultores, visando à aplicação exclusiva no setor”, finaliza.
com informações de Café Point
