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O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), em Brasília (DF). O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi um dos destaques do encontro.
Como reflexo dos esforços políticos realizados pelas entidades do agro junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mencionou-se as ações para equacionar o passivo do Funrural e encontrar as melhores soluções relacionadas ao tema aos exportadores de café.
As entidades representativas do agro brasileiro também realizaram o alinhamento da estratégia para a audiência pública que debaterá a Lei Kandir e a ameaça da PEC 42/2019, no próximo dia 6 de novembro.
Durante a AGE, o Cecafé pontuou a necessidade de se atentar à questão dos defensivos agrícolas na produção, destacando o projeto que realiza “Agroquímicos e o Cenário Regulatório na Europa”, haja vista a necessidade de evidenciar que o cultivo no Brasil é pautado por rígida legislação ambiental e respeita os princípios da sanidade alimentar.
No encontro, o conselho também se manifestou sobre ações relevantes que estão em andamento nas Comissões Tributária e Logística do IPA. A entidade frisou a importância dos trabalhos de consultoria para o novo marco regulatório das concessões de parceria público-privada (PPP) de Portos, a ser debatida no PL nº 3.453, sob relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim. O Conselho também fez suas ponderações a respeito das propostas e do andamento da reforma Tributária.
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